Seja Bem Vindo, 25 de Fevereiro de 2018
Leilão de veículos da prefeitura de Novo Horizonte do Norte será na segunda-feira
Publicado em: 30/01/2018 ás 06:49:00 Autor: Altair Barbosa Fonte: Assessoria de Imprensa

Na segunda-feira, 05 de fevereiro, a prefeitura municipal de Novo Horizonte do Norte, realizará leilão público hibrido, presencial e on-line, a fim de receber lances, para a venda de 08 bens móveis (veículos). Será no pátio da Secretaria de Infraestrutura, às 09h.

Poderão participar e oferecer lances no leilão, tanto pessoas físicas ou jurídicas.

A habilitação prévia para participação de forma presencial no leilão poderá ser feita antes ou durante o mesmo, neste último caso, a critério do leiloeiro.

Para participar e oferecer lances via eletronicamente, ou seja, on-line pela internet, os licitantes interessados deverão se habilitar no portal: www.kleiberleiloes.com.br, para ter o cadastro aprovado antecipadamente até 48 horas antes da data do leilão.

O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial Kleiber Leite Pereira Junior.

As visitas e vistorias estarão abertas aos interessados no pátio da prefeitura até 02 de fevereiro das 07h às 13h.  

EDITAL

1. PREÃMBULO    

1.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT, CNPJ 03.238.888/0001-93, com sede na Rua Augusto de Souza nº 171, centro, Cep: 78.570-000, neste ato denominado simplesmente Prefeitura ou Vendedor, torna público para conhecimento dos interessados, que em data, horário e local aqui estabelecido e através do Leiloeiro Público Oficial KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR, portador da Matricula nº 031/2015/Jucemat e CPF 021.022.811-32, com escritório a Avenida São Sebastião nº 1.447, Bairro Goiabeiras em Cuiabá/MT, devidamente autorizado neste instrumento, e neste ato denominado simplesmente Leiloeiro, realizará o presente leilão público hibrido, presencial e on-line pela internet simultaneamente, a fim de receber lances, para a venda dos bens móveis diversos conforme relacionados no Anexo I do presente Edital.

1.2.    O presente leilão foi autorizado pela Lei municipal nº 1.204/2017, e realizar-se-á com estrita observância do princípio da Licitação, nos termos da Lei N°. 8.666/93 de 21/06/93, Lei N°. 8.883/94 de 08/06/94, Decreto nº 21.981/32, e suas alterações, IN nº 17/2013/DREI, Lei nº 13.138/2015 e pelo presente Edital e demais legislações aplicáveis, sendo que os documentos expedidos pelo Leiloeiro Público Oficial são revestidos de Fé Pública para os seus devidos fins e efeitos.

1.3.    As visitas e vistorias estarão abertas aos interessados no pátio da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte a partir do dia 29/01 até 02/02/2018, no horário das 07h às 13h.

1.4.    Descrição dos bens móveis diversos, fotos ilustrativas e de âmbito geral encontram-se para apreciação virtual e meramente de caráter de divulgação no site do Leiloeiro. Edital completo está disponível aos interessados, e informações e outros detalhes poderão ser obtidos com a Comissão (66) 3559-1900 ou com o Leiloeiro (65) 3027.5131 e 99289.8092. Veja também no site do leiloeiro: www.kleiberleiloes.com.br  e no Portal da Transparência no site da Prefeitura, www.novohorizontedonorte.mt.gov.br.

2.0.    CONDlÇÕES DE PARTICIPAÇÃO – habilitação, lances e pagamento.    

2.1.    Da habilitação geral e da oferta de lances on-line:
 
Poderão participar e oferecer lances no leilão os licitantes que se habilitarem na forma disciplinada por este Edital, tanto pessoas físicas ou jurídicas, portadoras dos originais de RG e CPF; se empresa, cópia do Contrato Social e cartão do CNPJ; e se representante, Procuração objetiva passada por Cartório (firma reconhecida). Não podem arrematar no leilão os funcionários e servidores do Vendedor. O Vendedor poderá optar por cobrar caução antecipada para interessados participarem do leilão.

2.1.2.    Participação presencial - a habilitação prévia para participação de forma presencial no leilão poderá ser feita antes ou durante o mesmo, neste último caso, a critério do Leiloeiro, procedendo com:
2.1.2.1.    preenchimento de FICHA CADASTRAL, apresentando os documentos acima exigidos
2.1.2.2.    recebimento de número de senha pessoal e intransferível.
2.1.2.3.    não serão habilitados licitantes com restrições cadastrais.

2.1.3.    Participação on-line – para participar e oferecer lances via eletronicamente, ou seja, on-line pela internet, os licitantes interessados deverão se habilitar no portal www.kleiberleiloes.com.br, para ter o cadastro aprovado antecipadamente até 48 horas antes da data do leilão, enviando os documentos de habilitação exigidos no caput devidamente autenticados por cartório e receber número de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema.

2.1.3.1.    Pessoas físicas ou jurídicas já cadastradas no sistema kleiberleiloes poderão ser dispensadas da habilitação para o presente leilão, mediante homologação pelo próprio portal e no mesmo prazo estabelecido no item anterior.

2.1.3.1.1.    Mesmo estando cadastrado/habilitado no site kleiberleiloes, será liberada a participação do licitante exclusivamente para o presente leilão, findo o qual, será bloqueado o acesso, sendo necessário novo pedido de liberação para participar de outros leilões.

2.1.3.2.    Os lances oferecidos via on-line serão recebidos e apresentados simultaneamente junto com os lances obtidos presencialmente no local do leilão, cuja participação de forma eletrônica é considerada apenas como uma ferramenta facilitadora de ofertas, reconhecendo os licitantes habilitados que a eficiência de lances on-line no ato do leilão poderá sofrer interferências ou qualquer outra circunstância alheias a vontade do Vendedor e do Leiloeiro, como: instabilidades de conexão da internet, fuga de sinal, falhas no funcionamento do sistema, incompatibilidade de software, lentidão, queda de energia, intempéries do tempo, linha telefônica, enfim, imprevisões gerais, e em ocorrendo, prevalecerá o maior lance oferecido de forma presencial e assim o bem será vendido.

2.1.3.3.    O fechamento de lances serão precedidos de chamadas “dou-lhe uma”, dou- lhe duas” com intervalos aproximados de 15 (quinze) a 30 (trinta) segundos, tempo em que os lances on-line devem ser registrados/enviados pelo licitante. Em ocorrendo a situação ou imprevisões descritas no parágrafo anterior, o Leiloeiro aguardará no máximo 03 (três) minutos, findo os quais fará o fechamento do lote na batida do
 
martelo pela melhor oferta presencial, sendo que persistindo o problema, o leilão prosseguirá de forma presencial.

2.1.3.3.1.    Em qualquer dos casos previstos, ou mesmo em outra situação imprevista, não cabe ao licitante on-line reclamar direitos, fazer interpelações, recursos ou requerer indenizações de quaisquer espécie no sentido.

2.1.3.4.    Após a aprovação para participação on-line, os interessados já poderão registrar seus lances, renovando-os se desejar, e no dia e horário do leilão estar conectado no portal para disputar simultaneamente com os lances presenciais.

2.1.3.5.    Se o lance vencedor foi oferecido via eletrônica, o arrematante já saberá automaticamente ou será comunicado imediatamente devendo proceder o pagamento conforme condições dispostas no presente Edital não podendo ultrapassar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o leilão, findo o qual será declarada pelo Leiloeiro a inadimplência do arrematante.

2.1.3.6.    A habilitação feita e aprovada através do portal www.kleiberleiloes.com.br, implica na aceitação irrevogável e irretratável das regras do presente leilão dispostas no Edital completo, e autoriza e outorga poderes ao Leiloeiro para rubricar a Nota de Arrematação em nome do arrematante, conferindo e dando fé ao ato para seus devidos fins e efeitos.

2.1.3.6.1.    O disposto no item anterior também se aplica aos participantes do leilão de forma presencial, e se arrematar algum lote, deverá apor sua própria assinatura na Nota de Arrematação expedida pelo leiloeiro.

2.2.    Dos lances e do pagamento

2.2.1.    Os lances começam com o valor da avaliação dos bens, sendo presenciais e verbais, e on-line simultaneamente, através do portal www.kleiberleiloes.com.br, sendo declarado vencedor na batida do martelo o licitante habilitado que maior preço oferecer.

2.2.1.1.    Considerando o estado em que os bens se encontram e que suas respectivas avaliações são uma expectativa de valor de mercado para a situação, excepcionalmente, algum lote não vendido poderá ser novamente apregoado com um desconto, entre 10% (dez por cento) a no máximo 30% (trinta por cento), sobre o valor da avaliação, cujo percentual a ser aplicado será decidido pela Comissão responsável.

2.2.1.2.    Havendo o desconto previsto no item anterior, além de presencial, o Leiloeiro poderá oferecer o lote também via on-line.

2.2.2.    As vendas serão efetuadas somente com lances para pagamento À VISTA ou em até 48 horas.
 
2.2.2.1. Os arrematantes que optarem em realizar o pagamento em até 48 horas, obrigatoriamente, deverão prestar caução em dinheiro em espécie, Ted ou transferência, no percentual mínimo de 20% (vinte por cento) do valor total de suas arrematações.

2.2.2.2.   Não realizado o pagamento pelo arrematante do preço à vista, ou em até 48 horas, será declarado a inadimplência da arrematação com o cancelamento e nulidade da venda, sendo o lote oferecido aos ofertantes de lances anteriores ou não, e em ocorrendo o arrematante perderá o valor da caução em dinheiro.

2.2.3.   O acerto de contas do Arrematante será efetuado imediatamente após a arrematação, no escritório de leilão instalado no local, quando será expedido a Nota de Arrematação em Leilão Público exclusivamente em nome do arrematante habilitado.

2.2.3.1.    O recolhimento do pagamento da arrematação será efetuado pelo arrematante no Banco do Brasil, Agência 1116-9, Conta corrente nº 11429-4, de forma individual por lote arrematado, sendo que a liberação e entrega do bem arrematado só será efetuada contra recibo de entrega expedido pela Comissão responsável após comprovado pagamento total. Havendo outra forma para formalizar o pagamento, o leiloeiro informará aos arrematantes.

2.2.3.2.    Se o lance vencedor foi oferecido via eletrônica, o arrematante deverá proceder o pagamento conforme ficar convencionado /decidido no item 2.2.3.1., cujo pagamento não poderá ultrapassar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o leilão, findo o qual será declarada pelo Leiloeiro a inadimplência do arrematante.

2.2.4.    A incidência de ICMS ou quaisquer outros tributos e taxas, serão por conta e suportados pelo Arrematante.

2.2.5.    A comissão do Leiloeiro Público Oficial é de 10% (dez por cento) a ser paga pelo Arrematante, à vista e no ato do leilão, diretamente ao leiloeiro. Em nenhuma hipótese o Leiloeiro devolve a comissão recebida. O Vendedor não paga comissão e não tem qualquer despesa autorizada com o Leilão ou Leiloeiro.

2.2.6.    Havendo inadimplência no pagamento, o arrematante será penalizado com a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da arrematação conforme disposto no § 2º, artigo 53 da Lei das Licitações, mais a comissão do leiloeiro. O Vendedor poderá optar ainda por aplicar as demais penalidades e sanções dispostas na Lei de Licitações e Contratos. Não pagando também a multa, o Leiloeiro emitirá Certidão de Título Executivo para cobrança pelo Vendedor, assim como da sua comissão.

2.2.7.    O leilão é uma operação liquida e certa onde o licitante habilitado participa de livre e espontânea vontade, e a desistência, a frustração do caráter competitivo, o não pagamento, configura fraude, dolo e prejuízo ao certame, aos cofres públicos e ao Leiloeiro, e em ocorrendo, será registrado BO Policial.


3.    DOS BENS MÓVEIS DIVERSOS E DA TRANSFERÊNCIA    
 

3.1.    Todos os bens serão vendidos no estado em que se encontram quando de sua exposição.

3.2.    O licitante deverá se certificar das características e circunstâncias que envolvem os bens descritos no Anexo I, inclusive, ano, cor, número de motor e chassis, número de série, e outros detalhes, não podendo alegar desconhecimento das condições e estado físico ou de conservação dos lotes ofertados e adquiridos por livre e espontânea vontade, dos prazos para transferência e registro, das possíveis restrições ou obrigações impostas por leis vigentes.

3.2.1.  As visitas, vistorias, levantamentos, consultas, "in loco' aos bens disponibilizados para leilão, deverão ser realizadas com antecedência e estão liberadas a exclusiva vontade e decisão dos interessados, não cabendo após a arrematação, reclamações, arrependimentos, indenizações ou qualquer outro procedimento não previsto neste Edital.

3.2.2.    Será de responsabilidade do Arrematante as providências de retirada do lote adquirido do local onde se encontram, reformas e consertos, desmontagens, remoção, fretes, perícia, remarcação de chassis ou motor, impostos e demais efeitos pertinentes, e todos os atos, ações, custos e despesas tradicionais como transferência e/ou regularização de documentos.

3.2.3.    Veículo vendido em estado de sucata, se houver, não tem documento para transferência, o número do chassi é recortado para ser baixado pelo Vendedor junto ao DETRAN.

3.2.4.    Os arrematantes de lotes de veículos terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do leilão, para realizar as reformas e consertos necessários, fazer a vistoria obrigatória no Detran e demais providencias para efetivar a transferência de propriedade junto ao órgão.

3.2.4.1.    Toda a regularização e/ou transferência de propriedade de veículos arrematados neste leilão poderão ser processadas exclusivamente através de Despachante profissional da cidade do Vendedor e que estará disponível no local do leilão.

3.2.6.    O Vendedor fará o comunicado de venda ao Detran e entregará o Certificado de Registro de Veículo - Autorização para Transferência, devidamente datado e preenchido em nome do arrematante ou na forma necessária para efetivar o compromisso. O Arrematante assume o compromisso de não circular com o veiculo antes de consolidada a transferência de propriedade.

3.2.7.    Vencido o prazo concedido para transferência no item 2.2.4. o Arrematante autoriza desde já a busca e apreensão judicial do veículo que ficará depositado no local onde se realizou o leilão até a consolidação da obrigação.
 
4.    DISPOSIÇÕES GERAIS    

4.1.    É vedado ao Arrematante ceder, permutar, vender, penhorar, dar em garantia, prometer, ou de qualquer outra forma, negociar os bens adquiridos antes do acerto de contas, pagamento total da arrematação e transferência de propriedade para seu nome.

4.2.    Fica sob a inteira responsabilidade do Arrematante a retirada dos bens móveis no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento da arrematação, observados os demais requisitos previstos neste Edital. Após esse prazo será cobrado taxa de depósito a base de R$ 10,00 (dez reais) por dia.

4.3.    Após decorridos 20 (vinte) dias sem providência de retirada do bem, o lote retoma ao patrimônio do Vendedor, independentemente de aviso ou notificação, perdendo o Arrematante as quantias pagas, a qual não caberá recursos.


5.    DISPOSIÇÕES FINAIS    

5.1.    O Vendedor se reserva ao direito de vincular a venda a sua aprovação ou não, fazer alterações, colocar lotes, de retirar no todo ou em parte, desdobrar, agrupar ou reunir bens em lotes a seu exclusivo critério, necessidade ou interesse da administração, inclusive, no momento ou após o leilão até a sua homologação pela autoridade superior, sem que caiba qualquer reclamação ou indenização.

5.2.    O Leiloeiro Público Oficial está apto e autorizado a introduzir modificações, proceder alterações, fazer correções de eventuais erros ou omissões e demais atos necessários a correção, transparência e ao aperfeiçoamento do presente leilão.

5.3.    Encerrado o leilão, o Leiloeiro lavrará e assinará a ATA circunstanciada com os registros indispensáveis, relação dos bens, avaliação, valor de venda, respectivos Arrematantes, contendo os acontecimentos e fatos relevantes. Qualquer alteração posterior a emissão da Ata deverá ser efetuada mediante Certidão Aditiva do Leiloeiro, ou no que couber, por Ata da Comissão responsável.

5.4.    A prestação de contas pelo Leiloeiro ao Vendedor ocorrerá em até 10 (dez) dias, passíveis de prorrogação, entregando cópia original de uma via da Nota de Arrematação e da Ata contra-recibo, dando plena e rasa quitação encerrando o trabalho do Leiloeiro.

5.5.    O arrematante de qualquer lote responde civil e criminalmente por danos que vier a causar ao Vendedor, ao Leiloeiro ou a terceiros, em face do não cumprimento dos termos deste Edital.

5.6.    O Leiloeiro Público Oficial é o consignatário ou mandatário para operacionalizar, preparar e realizar o leilão, devendo cumprir as formalidades legais, não tendo autoridade, responsabilidade e nem respondendo pela transferência de propriedade, documentos fiscais ou atos equivalentes, bem como, por quaisquer falta, falha ou omissão do Vendedor, antes, durante e após o leilão.

5.7.    O prazo para interpor recursos ao presente Edital é de 05 (cinco) dias após a publicação do Aviso na imprensa oficial. Os licitantes participantes do leilão se declaram conhecedores dos termos deste instrumento, ao qual se vincula na forma da lei das licitações e demais aplicáveis.

5.8.    Fica eleito o Fórum da Comarca do Município de Porto dos Gaúchos – MT renunciando a qualquer outro.

Novo Horizonte do Norte/MT, 19 de janeiro de 2018.

 

LUCIANA FERREIRA BEZERRA             SILVANO PEREIRA NEVES
         Presidente CPL                                     Prefeito Municipal


BRUNO RICARDO BARELA IORI
Assessor Jurídico OAB/MT n.º 18.438
 
     ANEXO I – Lotes    

1. Descrição dos bens móveis:

LOTE    DESCRIÇÃO DO BEM MÓVEL    VALOR MÉDIO AVALIADO


01    Veiculo SANDEIRO EXP 16 V, cor prata, marca Renault, combustível flex, ano de fabricação/modelo 2011/2012, matricula 37913 e registro patrimonial plaqueta 6034. Chassi: 93YBSR7RHCJ946424, Placa: NUE 0185.    17.833,33


02    Veiculo FIAT PALIO ADVENTURE FLEX, cor branca, 4 P, marca FIAT, combustível flex, ano de fabricação/modelo 2013/2014, Matricula 35873 e registro patrimonial plaqueta 5692. Chassi: 9BD373175E5040593, Placa: OBP7749.    21.833,33

03    Veiculo SAVEIRO, marca Volkswagen, combustível gasolina, ano de fabricação/modelo 2001, matricula 29899 e registro patrimonial plaqueta 4942. Chassi: 9BWEE05X91P511332, Placa: JZB5602.    2.166,66

04    Veiculo CAMINHÃO GMC, marca GMC, combustível diesel, ano de fabricação/modelo 2001, matricula 2001 e registro patrimonial plaqueta 2687. Chassi: 9BG674NHN01C707088. Placa: JZH7611.    3.833,33

05    Veiculo MICRO-ONIBUS, marca IVECO, combustível diesel, ano de fabricação/modelo 2001, matricula 911 e registro patrimonial plaqueta 2701. Chassi: 93ZC4980118301197. Placa: JZI0193.    4.833,33

06    Veiculo    GM    BLAZER,        marca CHEVROLET,combustível gasolina, ano de fabricação/modelo 1999, Matricula 33152 e registro patrimonial        plaqueta        5343.    Chassi: 9BD158068Y4097984REN, placa: CRC0210.    4.166,66

07   Veiculo MOTONIVELADORA UBER MOTOR SCANIA, marca UBER WARCO, combustível diesel, ano de fabricação/modelo   1972,   matricula   1941  e registro patrimonial plaqueta 2505. Chassi: SERIE 892.    17.000,00

08   Veiculo UNO MILLE 4P, marca FIAT combustível gasolina, ano de fabricação/modelo 2008, matricula 26335 e registro patrimonial plaqueta 4670. Chassi: 9BD15822A96208439, placa: NPC5609. 6.366,66